Transporte escolar: motoristas de Camaçari têm até final de julho para renovar alvará de circulação

(Foto: Tiago Pacheco)

A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari deu início à renovação do alvará de circulação do Sistema de Transporte Especial de Escolar (STEE) para o 2º semestre de 2022. O procedimento deve ser iniciado com a abertura de processo, que deve ser feita no setor de Protocolo do órgão, até o dia 29/7, e finalizado com a vistoria veicular, que pode ser realizada no mesmo dia. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h ou das 14h às 16h30, na Rodovia BA-512, Loteamento Espaço Alpha, Jardim Limoeiro, s/n.º. 

Segundo a agente de trânsito da STT, Rosenice Araújo, um dos itens que mais reprovam são os relacionados à segurança. "Como é transporte de criança, então a atenção para os itens de proteção é redobrada! Por exemplo, as janelas. Elas têm que ter no máximo 10 cm de abertura, não podem abrir por inteiro. Se houver um único cinto de segurança que não funcione, a reprovação é imediata", observou. Nesses casos, o permissionário tem até o fim do período da renovação do alvará para reapresentar o veículo com a pendência resolvida. 

Para dar entrada, é preciso que o permissionário apresente, junto com o formulário disponível no setor de Protocolo, a seguinte documentação: Certidão Negativa de Registro Criminal; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D; Certificado de Tacógrafo e Ibametro (kit gás); atestado de antecedentes criminais; certificado de curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e Câmera de Ré (resolução 504/2014). 

Para veículos com capacidade igual ou superior a 15 lugares, é também necessária apresentação dos seguintes documentos do acompanhante: CPF, RG, comprovante de endereço, uma foto 3x4, atestado de antecedentes criminais, além de Formulário de Declaração Residencial e Profissional. Só após aprovação na fase documental há o direcionamento para a inspeção veicular. 

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