Conselho Tutelar de Camaçari promove ação em comemoração aos 32 anos do ECA

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos, e para celebrar a data, o Conselho Tutelar de Camaçari promoveu uma ação na Praça Abrantes, Centro da cidade. A conselheira Valdinéia Dias falou sobre o ECA e sua importância na garantia dos direitos de crianças e adolescente. Durante a ação, pessoas que passaram pela praça se reuniram para cantar parabéns e ganharam uma fatia de bolo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

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