Sindicatos da Bahia contestam lei sobre frentistas denunciarem motoristas embriagados

O SINDICOMBUSTÍVEIS e o SINPOSBA manifestaram discordância sobre a recente Lei Municipal 9.750/2023, que impõe aos frentistas de postos de combustível de Salvador, o dever de notificar as autoridades sobre condutores alcoolizados. A lei, de iniciativa do vereador Sidninho e ratificada pelo prefeito Bruno Reis, foi criticada pelas entidades por não incluí-las nos debates preliminares.

Em comunicado, ambos os sindicatos expressaram descontentamento, alegando que a lei atribui indevidamente responsabilidades do setor público ao empresarial e trabalhista. Como consequência, as entidades estão movendo um processo para declarar a inconstitucionalidade da mencionada lei.

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