Justiça determina desconto nas contas de água para soteropolitanos afetados pela falta d’água

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) ingressou com uma ação civil contra a Embasa, buscando assegurar descontos nas tarifas de água para os consumidores que foram prejudicados pela falta de abastecimento em Salvador. Desde 2016, aproximadamente 1,5 milhão de moradores da cidade têm enfrentado as consequências das interrupções em quase 130 bairros.

Conforme a Resolução n. 002/2017 da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o reembolso deve ser efetuado aos consumidores em até 60 dias após a confirmação da responsabilidade. No entanto, mesmo com a decisão favorável aos consumidores emitida em 10 de setembro de 2024, ainda há possibilidade de contestação, o que torna o prazo para o ressarcimento indefinido até o trânsito em julgado da ação. O período para a concessão dos descontos ainda não foi definido.

Para a defensora pública Nayana Gonçalves, a decisão judicial busca reconhecer o dano coletivo e a necessidade de compensação pelos impactos negativos das interrupções nos serviços essenciais. Mônica Soares, também defensora pública, ressaltou que a decisão exige a regularização do fornecimento, a apresentação de um plano regional de abastecimento, planos de contingência e a suplementação de água por meio de carros-pipa.

Em resposta, a Embasa argumentou que as interrupções ocorridas entre 2020 e 2021 foram necessárias para a manutenção dos sistemas de abastecimento e que a empresa sempre se esforçou para restabelecer os serviços o mais rapidamente possível.

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