TJBA regulamenta funcionamento da Vara de Audiência de Custódia durante o Carnaval de Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) regulamentou o funcionamento da Vara de Audiência de Custódia durante o Carnaval de Salvador, que ocorre entre esta quinta-feira (27) e a próxima quarta-feira (5). A medida tem o objetivo de garantir a realização das audiências de custódia dentro do prazo de 24 horas, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As audiências serão realizadas na sede da Vara de Audiência de Custódia e abrangerão todas as modalidades de prisão, incluindo as civis, temporárias, preventivas e definitivas. Além disso, o Ato Conjunto do TJBA intensifica a fiscalização de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica. Caso algum monitorado descumpra as medidas judiciais impostas entre as 18h do dia 26 de fevereiro e as 8h do dia 6 de março, o caso será avaliado pelos juízes designados para o Plantão Judiciário de 1º grau, podendo resultar na substituição da monitoração eletrônica por prisão.

A Central de Monitoramento Eletrônico encaminhará o relatório de descumprimento ao Plantão do Ministério Público da Bahia em até duas horas após a constatação. O juiz plantonista analisará cada caso individualmente, levando em conta as restrições impostas ao monitorado e a gravidade da violação. Dependendo da situação, o magistrado poderá revogar a monitoração eletrônica e decretar prisão ou manter a medida com novas condições restritivas.

A iniciativa busca garantir a segurança e a eficiência da Justiça durante o período festivo, assegurando o cumprimento das determinações judiciais e a fiscalização adequada dos monitorados eletronicamente.