Nova rodoviária de Salvador: Atrasos, irregularidades e questionamentos sobre a obra

A construção da nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras, tornou-se um dos maiores desafios do governo da Bahia. Indícios de irregularidades na licitação, possíveis prejuízos aos cofres públicos, atrasos no projeto e abandono das obras fizeram com que a execução do terminal se tornasse alvo de investigações e críticas.

A rodoviária foi planejada na gestão do ex-governador Rui Costa (PT) e herdada por Jerônimo Rodrigues (PT). O atual governador, inclusive, já cogitou a possibilidade de cancelar o contrato, mas essa alternativa se mostra improvável neste momento.

Licitação controversa e investigação do TCE

Em maio de 2019, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba) lançou o edital de licitação para a concessão da nova rodoviária. O consórcio vencedor, formado pela AJJ Participações e pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), foi o único a apresentar proposta, firmando um contrato de R$ 749,1 milhões com o governo da Bahia em dezembro daquele ano.

Desde o início, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) levantou suspeitas sobre o processo. A principal irregularidade identificada foi a ausência de audiências públicas antes da licitação, exigidas pela antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que estava em vigor na época. Essas audiências garantiriam maior transparência e participação da sociedade na decisão.

O TCE também buscou investigar as receitas da Sinart, que já administrava a atual rodoviária, para verificar se o valor da outorga – estipulado em R$ 28 milhões – havia sido subavaliado pelo governo. Além disso, o tribunal queria entender se as tarifas cobradas no novo terminal, previstas em R$ 6,50 em 2019, estavam adequadas à realidade financeira do contrato.

Contudo, a Agerba não forneceu os documentos solicitados pelo TCE, dificultando o avanço da auditoria. Sem acesso às informações essenciais, o tribunal encerrou a investigação em outubro de 2024, após cinco anos de impasse.

Aumento de custos e abandono das obras

O projeto da nova rodoviária previa um investimento inicial de R$ 103 milhões, conforme o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). No entanto, os custos divulgados pelo governo subiram para R$ 120 milhões, um acréscimo de 16,5%.

O contrato estabelecia um prazo de 36 meses para a obra, divididos em um ano para elaboração do projeto e dois anos para a execução. A construção, prevista para começar em dezembro de 2020, só teve início em fevereiro de 2021.

A situação piorou em fevereiro de 2022, quando a AJJ abandonou o consórcio, deixando a Sinart sozinha na condução do projeto. Sem um parceiro, a empresa alegou dificuldades financeiras para continuar a obra. Em resposta, a Agerba abriu um processo administrativo para investigar as falhas e possíveis responsabilidades.

Atualmente, a obra está com mais de dois anos de atraso. O governo do estado afirma que o projeto está 80% concluído e que a rodoviária deve ser entregue no segundo semestre de 2025, ou seja, pelo menos dois anos e meio após o prazo inicial.

Respostas pendentes

A reportagem tentou contato com a AJJ para esclarecer os motivos de sua saída do consórcio, mas não obteve resposta. A Sinart também foi procurada para comentar as dificuldades enfrentadas desde a saída da AJJ, sem retorno até o momento.

A Agerba, questionada sobre as falhas na licitação e a sonegação de informações ao TCE, também não se manifestou. O espaço permanece aberto para esclarecimentos das partes envolvidas.