DPE-BA abre procedimento operação que deixou 12 jovens mortos na Fazenda Coutos

A ação aconteceu após relatos de uma invasão por um grupo armado vinculado a uma suposta organização criminosa.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a operação policial realizada em março deste ano, no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio de Salvador. A ação deixou 12 suspeitos de integrarem um grupo criminoso mortos.

Publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (9), o procedimento marca o início de uma série de medidas com o objetivo de reduzir a letalidade policial na Bahia. Entre as ações previstas, está a solicitação de reuniões com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), para discutir a atuação das forças de segurança e apurar, entre outros pontos, a quantidade e o uso de câmeras corporais pelos agentes.

A DPE-BA também propôs a realização de uma audiência pública para debater a escalada da violência em operações policiais e buscar soluções conjuntas com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Outra medida sugerida é a criação de um canal de denúncias específico para casos de desaparecimentos ocorridos após abordagens policiais. A proposta é que o canal seja implementado em parceria com a SSP e a Superintendência de Prevenção à Violência.

De acordo com o defensor público-geral da Bahia, Rafson Ximenes, a instituição pretende cobrar respostas, fomentar o diálogo com a população e exigir mudanças estruturais na segurança pública para evitar novas operações com alto número de mortes.

“Nosso objetivo é assegurar que os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis sejam respeitados, especialmente o direito à vida, à dignidade e à verdade. A Defensoria atua como a voz da cidadania, cobrando das instituições do Estado transparência, legalidade e responsabilidade”, disse o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE-BA.

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