Salvador proíbe uso de dinheiro público para contratar artistas com conteúdo considerado ofensivo

A cidade de Salvador entrou para a lista das cidades brasileiras que estabeleceram restrições à contratação de artistas e bandas cujas músicas tenham conteúdo sexual explícito, façam apologia a crimes ou incentivem o uso de drogas ilícitas, quando financiadas com recursos públicos.

A nova legislação, que tem sido comparada à "lei antibaixaria" proposta pela ex-deputada estadual Luiza Maia (PT), surgiu a partir do projeto de lei do vereador Alexandre Aleluia (PL), aprovado pela Câmara Municipal de Salvador. O texto foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 16 de abril de 2025.

A medida se aplica a eventos financiados total ou parcialmente com dinheiro público, englobando convênios, parcerias e patrocínios. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Caso a regra seja descumprida, o cachê do artista poderá ser retido, e, se o pagamento já tiver sido realizado nos últimos dois anos, a prefeitura poderá exigir a restituição do valor com correção monetária.

Aleluia defende que a lei representa um avanço para Salvador, beneficiando principalmente as famílias, ao limitar o acesso a conteúdos considerados prejudiciais.

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