STT informa sobre mudanças no trânsito na Avenida Eixo Urbano Central
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Salvador
Por Pesquisa Web
O Ministério Público Estadual (MPE-BA) decidiu, nesta terça-feira (12/6), abrir inquérito civil para apurar a atitude do segurança contra uma criança no Shopping da Bahia, ocorrida neta segunda (11/6). Na ação, o profissional tentou impedir que um cliente do estabelecimento pagasse um lanche para o menor, sob a suposta alegação de que o menino era um pedinte.
Com base nas imagens captadas por um vídeo gravado por outra cliente que estava no local, o MPE divulgou que irá apurar possível prática de racismo institucional. O acontecimento também será apurado pelo órgão na área de proteção da criança e do adolescente, que já recebeu representações enviadas ao órgão pelo Juizado de Menores e por estudantes de Direito.
A promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), informou que o estabelecimento terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
“Depois de instruído (por meio da coleta de informações e depoimentos), o procedimento poderá resultar em uma recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública contra o Shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou coletivos decorrentes da atuação do segurança”, disse ela. A promotora explicou ainda que a investigação na esfera civil não afasta a responsabilização criminal.
Através de nota, o Shopping da Bahia informou que lamenta a situação, e que a postura adotada pelo segurança não condiz com o treinamento recebido pelos funcionários. Informações do Aratu*
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