Grupo é condenado a pagar R$ 175 mil por não fazer exames médicos e psicológico

Segundo TRT5-BA, trabalhadores exercem atividade perigosa e estressante e exames são essenciais na prevenção de doenças físicas e mentais. 

Uma empresa que presta serviços de segurança na Bahia foi condenada em R$ 175 mil, em dano moral coletivo, por não realizar exames periódicos anuais em cerca de 600 funcionários.

Segundo o desembargador Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), os trabalhadores desempenham atividade perigosa e estressante, o que torna os exames médicos e psicológicos essenciais à prevenção de doenças físicas e mentais.

A MAP Serviços de Segurança foi condenada, inicialmente, a R$ 30 mil. No entanto, o valor foi aumentado depois que o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia, autor da ação contra a empresa, argumentou que o valor indenizatório era menor que o montante total que a empresa usaria para realizar os exames dos funcionários.

Assim, o TRT5-BA entendeu que era mais vantajoso para a empresa pagar a indenização, do que cumprir a norma de realização dos exames anuais, que custam R$ 120 mil. O TRT5-BA informou ainda que a decisão cabe recurso da MAP.