Prisão domiciliar de Geddel foi dada por causa da idade e caso de hipertensão, diz advogado

Por causa da pandemia, ex-ministro Geddel Vieira Lima vai cumprir pena em casa.

Os exames feitos pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) apontaram que ele está com suspeita de pneumonia, segundo informações dadas pelo advogado dele, Gamil Föppel. O ex-ministro começou a cumprir prisão domiciliar, nesta quarta-feira (15), segundo o advogado, por ter mais de 60 anos e ser hipertenso, o que o coloca no grupo de risco do novo coronavírus. 

"A saúde dele está em algum grau sim debilitado, os exames médicos comprovam isso. Existe uma suspeita de pneumonia. Geddel é hipertenso, os médicos recomendaram que sejam feitos exames com diversos especialistas. Ele precisa realmente cuidar da saúde dele", disse o advogado. 

Geddel deixou o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, na tarde desta quarta-feira, com tornozeleira eletrônica, o que permite o monitoramento dele pela Justiça. Ele foi para um apartamento em um condomínio de alto padrão que ele tem no bairro do Chame-Chame. O ex-ministro ainda deve passar por exames complementares para confirmar se está mesmo com pneumonia. 

Geddel cumpre pena de 14 anos e 10 meses, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em outubro do ano passado, ele foi condenado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento na capital baiana, em 2017. 

Após a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final da noite de terça-feira (14), em favor da prisão domiciliar do ex-ministro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fez o despacho e encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), que cumpriu a decisão. 

De acordo com Gamil Föppel, a decisão do STF atende a um pedido feito após análises de exames médicos feitos por Geddel. O advogado disse que a decisão foi baseada na resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite que pessoas com mais de 60 anos e que tenham doenças preexistentes cumpram pena em casa. 

"A resolução 62 do CNJ coloca parâmetros de natureza objetiva para que presos com determinadas idades, com comorbidades, que é o caso dele, exatamente o caso dele, possam ter as prisões substituídas por medidas alternativas a exemplo do monitoramento eletrônico. Posso dizer para vocês que milhares de pessoas no Brasil, milhares, já foram objetos da resolução 62 do CNJ e milhares de pessoas saíram das prisões". 

"Geddel tem mais de 60 anos, Geddel é hipertenso, os laudos médios colocam os riscos em que ele estava submetido, com a possibilidade inclusive de morte. O estado é responsável pela integridade dos seus custodiados e diante da situação médica, comprovada pelos exames, através do próprio serviço médico da penitenciária, isso está devidamente documentado e foi determinante para que a prisão domiciliar fosse concedida". 

O advogado também argumento que não existia um médico de plantão no Complexo da Mata Escura para atender o ex-ministro, caso ele apresentasse complicações respiratórias durante a madrugada. 

"Não existe um médico de plantão dentro da penitenciária 24 horas por dia. Imagine se houvesse algum tipo de complicação respiratória durante a madrugada, daqui que chamasse alguém na central penitenciária, o risco de morte era grande”, contou. 

Gamil Föppel disse que a decisão vai ser reavaliada até o dia 12 de setembro e pode ser prorrogada. Ainda segundo o advogado, os critérios para uma eventual prorrogação são análises em novos exames médicos. 

"O critério, por hora, continua sendo os médicos. Eu não imagino que exista uma alteração no quadro médico. Os idosos continuarão sendo idosos, as pessoas que têm comorbidades continuarão com comorbidades. Então, eu não imagino uma alteração de cenário". 

De acordo com o advogado, a prisão de Geddel não permite que ele saia do apartamento sem autorização do STF. "Obviamente, que se houver uma emergência, de situação médica grave, ele pode sair. Mas não há autorização para frequência de trabalho, estudo, por hora, não existe essa autorização”. 

Na terça-feira, o ministro Dias Toffoli deu 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima, após a defesa do ex-ministro pedir concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. 

Na decisão, Dias Toffoli afirma que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, com documento expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), no qual atesta que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19. 

No dia 8 de julho, a defesa de Geddel informou que ele foi diagnosticado com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. No entanto, três dias depois, a contra-prova do exame deu negativa. Depois, a defesa relatou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia divulgou uma nota informando que o segundo exame de Geddel deu resultado negativo. 

Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele está preso desde 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Inicialmente, o ex-ministro ficou na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF), e, em dezembro de 2019, foi transferido para a Bahia e levado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. 

Bunker 

Em 5 de setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou uma grande quantidade de dinheiro em um apartamento em Salvador, ligado a Geddel. No total R$ 51 milhões, distribuídos em nove malas, foram apreendidos no "bunker". 

Por causa disso, em outubro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão, em valores a serem corrigidos.