Justiça suspende decisão que condenava médica Kátia Vargas a pagar R$ 600 mil à família de irmãos mortos em acidente

(Foto: reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que condenava a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, a pagar R$ 600 mil à família dos jovens. A decisão é de 18 de julho.

Emanuel e Emanuelle Gomes morreram em um acidente de trânsito com a oftalmologista, em Salvador. O caso ocorreu em outubro de 2013, há quase nove anos, no bairro de Ondina, na orla da capital baiana. Os irmãos estavam em uma motocicleta envolvida em um acidente com o carro dirigido pela médica Kátia Vargas.

A médica foi condenada a pagar indenização de danos morais à família dos irmãos, no final de setembro de 2019. A decisão foi na vara cível e não tem relação com o julgamento no qual a médica foi absolvida, que aconteceu na vara criminal.

No despacho, o juiz Joanísio Matos Dantas Júnior afirmava que "o acidente se deu por culpa exclusiva da autora, que, ao conduzir seu veículo de forma imprudente, causou a morte das vítimas", e julgou que o acidente e a morte dos dois jovens foi provocada por Kátia Vargas.

Ainda de acordo com a sentença, a médica devia pagar R$ 300 mil pela morte de cada vítima. O juiz destacou ainda que a indenização não era uma reparação de danos econômicos, mas sim uma punição patrimonial. O valor seria corrigido conforme a inflação, por causa do ano do acidente.

Diferente da esfera criminal, a área cível não discute se houve ou não a intenção de provocar a morte das vítimas. Os autores da ação precisam provar apenas a relação entre a atitude do réu e o dano.

Absolvição

Os desembargadores do TJ-BA anularam a suspensão do júri que inocentou a médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, e mantiveram a absolvição dela. A sessão foi realizada em 2 de outubro de 2019, em Salvador.

A votação durou cerca de duas horas e contou com a presença de estudantes de Direito de instituições públicas da capital baiana. No total, foram 10 votos pela manutenção da decisão do júri, ocorrido em dezembro de 2017, e quatro contra.

A decisão foi tomada após uma série de adiamentos do julgamento, por pedidos de vistas dos desembargadores. Entre o início do julgamento e o dia 4 de setembro, quando ocorreu a última audiência antes da decisiva, a votação foi adiada quatro vezes.

A decisão ainda cabia embargo de declaração, que é um meio usado nos processos para que sejam explicados pontos da deliberação. Depois disso, a família teve 15 dias para recorrer do parecer, e levou o caso para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por três vezes e com diferentes ministros, o recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pedia a anulação do júri que absolveu a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias.

Na época, a médica chegou a ser presa, no entanto, acabou liberada e acompanhava o processo em liberdade. O Ministério Público  apura o caso.

Caso

• 11/10/2013: Batida envolvendo o carro que a médica dirigia matou casal de irmãos que estava em moto;
• 25/10/2013: Kátia Vargas foi denunciada por duplo homicídio qualificado, impossibilidade de defesa e perigo comum;
• 16/05/2016: STF negou recurso e médica vai a júri popular por morte de irmãos na BA.
• 06/12/2017: Médica foi absolvida em júri popular;
• 16/08/2018: Justiça anulou o júri que absolveu Kátia Varga;
• 25/07/2019: Julgamento de recurso que pede suspensão de anulação do júri Kátia Vargas é adiado;
• 07/08/2019: Desembargadores pedem vista e julgamento de recurso que pede suspensão de anulação do júri Kátia Vargas é adiado novamente.
• 04/09/2019: Desembargadores pedem vista e julgamento de recurso para suspender anulação do júri Kátia Vargas é adiado pela terceira vez.
• 25/09/2019: Kátia Vargas é condenada a pagar indenização de mais de meio milhão para família de irmãos mortos em acidente de trânsito
• 02/10/2019: Desembargadores anulam suspensão de júri e mantêm absolvição de Kátia Vargas
• 21/02/2022: STJ nega recurso do MP-BA que pedia a anulação do júri que absolveu Kátia Vargas
• 27/04/2022: STJ nega mais um recurso do MP-BA que pedia a anulação do júri que absolveu Kátia Vargas
• 13/06/2022: STJ nega pela 3ª vez pedido do MP-BA por anulação do júri que absolveu Kátia Vargas
• 26/07/2022: Justiça suspende decisão que condenava médica Kátia Vargas a pagar R$ 600 mil à família dos irmãos

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