Mutirão para renegociar dívidas com bancos começa hoje; veja como participar

O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira começa hoje (1º) para que consumidores renegociem débitos atrasados com mais de 160 bancos e instituições financeiras. A informação é do Valor Investe*

Realizada pelo Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de todo o País, a campanha é uma alternativa para quem está com o nome sujo por falta de pagamento do cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito.

A renegociação é oferecida para pessoas físicas cujas dívidas em atraso não sejam atreladas a bens dados em garantia. De acordo com o Mapa de Inadimplência do Serasa, o Brasil registrou 67,98 milhões de pessoas nessa situação em agosto. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias endividadas chegou a 79,3% em setembro.

Para pessoas superendividadas, ou seja, aquelas que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer gastos para sobreviver, como os com alimentação e moradia, o caminho é diferente.

Conforme previsto na Lei 14.181/21, os superendividados têm direito à renegociação global, com todos os credores simultaneamente, possibilitando acordos mais adequados que a negociação com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

Por isso, a orientação é de que as pessoas com suspeita de superendividamento busquem ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Na página do Mutirão, é possível encontrar os links para dar início ao pedido. A partir do site, também é possível acessar a plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia Febraban.

Como renegociar as dívidas no Mutirão

O interessado deve acessar a página do Mutirão, onde encontrará orientações sobre como negociar a dívida em atraso, a lista de bancos participantes, além de informações sobre como organizar suas finanças, melhorar sua saúde financeira e dicas sobre como identificar o superendividamento.

O interessado também encontrará o Registrato, sistema do Banco Central com informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A consulta é gratuita.

O banco tem o prazo de dez dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta. As negociações serão realizadas por meio da plataforma Consumidor.gov.br ou dos canais diretos das instituições participantes.

A atual edição do Mutirão vai até 30 de novembro. Na edição anterior, realizada em março de 2022, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso.

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