Shein, Shopee e AliExpress: saiba como será a tributação de compras no exterior

O governo federal vai acabar com a isenção de imposto sobre remessas internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), atingindo empresas online como Shein, Shopee e AliExpress, que são conhecidas por fornecer produtos mais baratos.

O governo federal pretende editar uma medida provisória para acabar com a isenção tributária de remessas com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250), atualmente em vigor para pessoas físicas sem transação comercial. Será cobrado o imposto de importação de 60% do valor do produto em todos os casos.

Segundo o portal UOL, a Medida Provisória trará duas mudanças importantes: a obrigatoriedade de prestar declarações completas e antecipadas de importação (com possibilidade de multa em caso de informações incompletas e/ou erradas) e o fim da distinção de tratamento nas remessas por pessoas físicas.

A Receita vai disponibilizar um sistema eletrônico para as empresas fazerem declarações completas e antecipadas do que está sendo enviado, com identificação do exportador e do importador. Os Correios e as transportadoras também terão que prestar informações sobre o que está sendo entregue.

Com as mudanças, a expectativa é que os produtos vendidos por Shein, Shopee e outros e-commerces internacionais fiquem mais caros, mas que as entregas sejam mais rápidas, pois os trâmites burocráticos na alfândega serão encurtados.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que as empresas poderão ser multadas em 50% do valor da mercadoria caso a remessa seja declarada com subfaturamento ou dados incompletos/incorretos.

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