Desenrola Brasil: programa de renegociação de dívidas começa nesta segunda

O Ministério da Fazenda adiantou o início das operações do Programa Desenrola Brasil para esta segunda-feira, 17 de julho, através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14). Este programa, originalmente agendado para começar em setembro, é uma iniciativa de emergência para a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.

Inicialmente, as operações só abrangerão a "faixa 2" do programa, destinada a pessoas com uma renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações serão realizadas diretamente entre bancos e clientes, incentivadas pelo governo, e serão válidas para dívidas contraídas até o final de 2022.

Os bancos habilitados para oferecer renegociação de dívidas são aqueles criados por lei própria ou autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O devedor receberá um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento da dívida renegociada.

A portaria também confirma que a habilitação de instituições financeiras para a "faixa 1" do programa será realizada através da plataforma da entidade operadora. No entanto, essa plataforma ainda está sendo desenvolvida e provavelmente só estará pronta em setembro, de acordo com o cronograma inicial do governo. A "faixa 1" é voltada para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único. Nesta faixa, poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

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