Isenção de impostos em compras online pode gerar perda de R$ 35 bilhões para o governo até 2027

(Foto: Getty Images via BBC)

A Secretaria da Receita Federal anunciou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, caso mantida pelo governo federal, resultará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027, de acordo com uma nota técnica divulgada pelo jornal "Valor Econômico" nesta segunda-feira.

Essa nova medida, que entrará em vigor em 1º de agosto, permite que empresas realizem remessas de produtos para pessoas físicas no valor de até US$ 50 sem a cobrança do Imposto de Importação. Anteriormente, somente remessas de pessoas físicas para pessoas físicas, até o mesmo valor, estavam isentas.

A Receita Federal considera que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, enviadas por pessoas jurídicas, se enquadrará nesse programa de conformidade e, assim, será beneficiado pela isenção fiscal. No entanto, é importante ressaltar que a alíquota de 17% do ICMS, imposto estadual, continuará incidindo em todas as aquisições do Programa de Remessa Conforme, incluindo compras abaixo de US$ 50, de empresas para pessoas físicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que esse é apenas o começo de um plano de conformidade para equilibrar o comércio eletrônico local e estrangeiro, mencionando que haverá taxação por meio de tributos federais no futuro. A alíquota desse possível imposto ainda será decidida em uma segunda etapa do programa, e o governo se comprometeu a realizar uma mesa de pactuação com as empresas de comércio eletrônico e varejistas brasileiros para discutir o assunto.

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