Caixa inicia distribuição de R$ 12,7 bilhões de lucro do FGTS aos beneficiários

(Foto: Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo)

A partir desta quinta-feira, 27 de julho, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A distribuição dos resultados referentes a 2022, no valor de R$ 12,7 bilhões, será concluída até o dia 31 de julho e beneficiará os trabalhadores que tiveram saldo nas contas do fundo até dezembro do ano anterior.

Esse montante corresponde a 99% dos lucros líquidos obtidos pelo FGTS em 2022. A Caixa informou que aproximadamente 217 milhões de contas poderão receber esses valores. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, esse investimento proporcionará aos correntistas do FGTS ganhos reais, superando a sobrevivência, em cerca de 1,3%.

É importante notar que, apesar de ser uma quantia significativa, os valores deste ano são menores do que os repassados ??em 2022, quando foram distribuídos R$ 13,2 bilhões.

Além disso, em uma reunião realizada na última terça-feira, 25 de julho, os conselheiros do fundo aprovaram a ajuda do orçamento do FGTS destinado à habitação. O montante foi aumentado de R$ 28,85 bilhões para R$ 96,95 bilhões neste ano. Esse pedido partiu do Ministério das Cidades e será distribuído da seguinte forma: R$ 24,2 bilhões serão destinados para fortalecer o programa Minha Casa, Minha Vida, e R$ 4,64 bilhões para a linha de crédito habitacional Pró-Cotista.

Entenda quando é possível sacar o FGTS:

• Na demissão sem justa causa;
• No fim de contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
• Na aposentadoria;
• No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
• Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
• No falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;
• Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH – nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

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