Encceja: justificativa de ausência para isenção na taxa começa na segunda-feira (17)
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Economia
O valor foi direcionado para a “Fonte 100”, um recurso que fica fora do escrutínio direto dos órgãos de controle externo.
Por: Camaçari Notícias
(Foto: divulgação)
O governo da Bahia utilizou uma estratégia contábil que impede o acesso transparente às informações sobre a utilização de uma indenização de R$ 2,15 bilhões. O valor foi pago pela Ford há aproximadamente dois anos, devido ao encerramento de suas operações na fábrica de Camaçari.
O valor foi direcionado para a “Fonte 100”, um recurso que fica fora do escrutínio direto dos órgãos de controle externo. Assim, o governo ganhou liberdade para utilizar a quantidade sem se após as leis de percentuais para gastos com saúde, educação e segurança.
Em 2021, um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) destacou um aumento de 161% nas “outras receitas correntes”, atribuída ao pagamento da Ford. O TCE-BA não fez referência à falta de transparência no destino dos recursos, justificando que o governo não tem a obrigação de prestar contas sobre os montantes.
Embora a lei permita que as indenizações sejam direcionadas para a Fonte 100, o fato do montante da Ford estar relacionado às isenções fiscais anteriores levanta questionamentos sobre a regularidade dessas manobras contábeis.
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