Mais da metade dos municípios baianos encerram primeiro semestre com déficit nas contas

(Foto: divulgação)

A situação fiscal em todo o país está gerando alerta na Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com o aumento das despesas e a redução das receitas, os gestores municipais em todas as regiões do Brasil estão enfrentando dificuldades para equilibrar seus orçamentos. A nível nacional, um preocupante dado revela que 51% das prefeituras brasileiras estão operando com déficits financeiros. Na Bahia, em particular, a situação é ainda mais crítica, onde 200 dos 345 municípios que enviaram seus dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficits, o que representa um alarmante índice de 58%. Em comparação com o mesmo período em 2022, quando 55 municípios estavam com déficits (16% dos respondentes), a situação piorou significativamente.

Isso reflete um alto grau de comprometimento da receita desses municípios na Bahia. A cada R$ 100 arrecadados, impressionantes R$ 92 são direcionados para o pagamento de pessoal e para o custeio da máquina pública. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza a gravidade desse cenário e destaca que muitas despesas foram criadas no Congresso e pelo governo federal sem a devida previsão de receitas, sobrecarregando os municípios. Isso inclui despesas como recomposições salariais de servidores municipais, o impacto do reajuste do piso do magistério, que, se concedido conforme determinado pela União, totaliza R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução significativa nas emendas de custeio, que diminuíram quase 62% do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023, é um exemplo claro dessas pressões financeiras.

Enquanto as despesas de custeio continuam a aumentar em 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está apresentando uma série de repasses menores em comparação com o mesmo período de 2022. Por exemplo, no primeiro decêndio de julho, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação do Imposto de Renda e um maior volume de restituições pela Receita Federal.

Além desses desafios financeiros, os gestores municipais na Bahia enfrentam uma série de problemas adicionais, incluindo um represamento significativo de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, demandando um montante de R$ 717,9 milhões para atender a essa demanda. Há também a questão de 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%, 611 obras paralisadas e abandonadas por falta de recursos da União, e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios dos municípios, sem o devido repasse do governo federal.

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