Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos pode aumentar preço dos alimentos

(Foto: divulgação/Alba)

A proibição da pulverização aérea no controle fitossanitário foi o centro do debate hoje (5) na Assembleia Legislativa da Bahia, se iniciando na Comissão de Agricultura e Política Rural e se estendendo ao Plenário da Casa. Parlamentares, ambientalistas e a sociedade civil organizada discutiram o polêmico projeto (PL 24938), de autoria do deputado estadual Hilton Coelho, que envolve questões econômicas, ambientais e de saúde pública.

Segundo pesquisadores convidados para o encontro, a utilização da ferramenta é fundamental para reduzir o custo dos alimentos ao consumidor final, aumentar a produtividade das safras e, assim, garantir segurança alimentar à população.

O debate também tratou da uniformização do uso de defensivos agrícolas no mundo e o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) deu a sua contribuição. Segundo ele, é preciso debater o tema de forma global. "Tudo que é produzido aqui é consumido no mundo inteiro e vice e versa. Então, precisamos criar essa uniformização de atuação. O cerne da questão não está no debate da pulverização aérea para controle fitossanitário, mas na redução da toxicidade dos defensivos agrícolas. Esse é o debate global e precisamos uniformizar a nossa atuação", resumiu o parlamentar.

O deputado Manuel Rocha, que é contra o projeto de lei, pontuou que os deputados baianos não podem tomar a decisão de proibir o uso dos aviões pulverizadores como um todo na Bahia por conta dos indivíduos que burlam a lei. Isso, na realidade, evidenciaria que tanto o Governo do Estado como o Governo Federal precisam reforçar a fiscalização da aplicação dos defensivos, já que eles são aprovados pelas entidades responsáveis no país.

“Nós temos que debater aqui nesta comissão e no projeto de lei o uso que é feito de forma legal. Porque todos os defensivos são testados e aprovados pelos órgãos de controle do nosso Estado. Anvisa, Ministério da Saúde, Ibama, Ministério da Agricultura. Não podemos discutir aqui a proibição, tanto do defensivo como da ferramenta, por conta dos exemplos de mau uso ou da ineficiência do Estado na fiscalização. O que nós temos que fazer é cobrar dos órgãos competentes a fiscalização e combater o mau uso, mas não podemos extinguir por lei uma ferramenta por conta disso”, frisou.

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