Atakarejo pagará R$ 20 milhões ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente em acordo judicial para combate ao racismo estrutural

O Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas comprometeu-se a pagar R$ 20 milhões ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) do Estado da Bahia, após um acordo judicial firmado com várias instituições. O acordo, que foi homologado na última segunda-feira, visa financiar iniciativas para o combate ao racismo estrutural e prevê uma série de medidas antirracistas que a empresa deve adotar.

O Termo de Acordo Judicial foi firmado entre a Atakarejo e instituições como os ministérios públicos do Estado da Bahia (MPBA) e do Trabalho (MPT), defensorias públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Centro Santos Dias de Direitos Humanos e Odara-Instituto da Mulher Negra.

O acordo é uma resposta ao trágico caso ocorrido em abril de 2021, quando dois homens negros foram mortos após um suposto furto em uma das unidades da empresa em Salvador.

Segundo a promotora Lívia Vaz, o Atakarejo terá 90 dias para cumprir diversas obrigações, incluindo a de não contratar empresas de segurança que empreguem policiais civis ou militares da ativa ou expulsos de suas instituições. A empresa também deve garantir a proporcionalidade racial em seu quadro de funcionários, com base no último censo do IBGE, e revisar seu Código de Ética e Conduta para proibir qualquer forma de discriminação.

O acordo prevê ainda que a empresa permita a filmagem de abordagens realizadas por seus trabalhadores e não adote ou tolere atitudes discriminatórias. A implementação dessas medidas visa encerrar ações civis públicas e procedimentos na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador.

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