Bahia lidera ranking de verbas não justificadas nas ‘emendas Pix’

(Foto: Divulgação/TCU)

O estado da Bahia figura entre as unidades federativas que mais receberam emendas parlamentares via PIX, um mecanismo que possibilita o direcionamento de recursos públicos para redutos eleitorais sem a necessidade de passar pelos ministérios. Segundo informações do jornal O Globo, durante o período de 2020 a 2022, enquanto o ex-governador Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, esteve à frente do governo baiano, o estado recebeu um montante total de R$ 91 milhões provenientes dessas emendas. No entanto, apenas R$ 22 milhões desse valor tiveram a sua destinação devidamente justificada.

De acordo com o jornal, um dos gastos justificados se refere à aquisição de duas estações retransmissoras para a TV digital do estado, no valor de R$ 7 milhões, conforme indicado em um dos relatórios direcionados à administração estadual. Isso significa que um montante expressivo de R$ 69,4 milhões não possui uma justificativa plausível.

A falta de transparência na alocação desses recursos contraria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou aos governadores a apresentação de relatórios atualizados sobre o uso dos recursos repassados ??pela União.

Em março, o TCU determinou que todos os beneficiários desse tipo de emenda devem prestar contas parlamentares sobre a aplicação dos recursos por meio do sistema Transfere Gov, do Ministério da Gestão. Caso haja omissão na apresentação desses dados, o TCU poderá instalar uma "tomada de contas especial", que consiste em uma auditoria extraordinária nas finanças das prefeituras ou governos estaduais em questão.

As emendas “Pix” foram criadas pelo Congresso em 2020 sob a justificativa de reduzir burocracias na hora de parlamentares destinarem recursos federais a aliados. Na prática, elas funcionam, de fato, como uma transferência bancária.

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