Governo reduz subsídio na compra de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida

(Foto: divulgação/Flickr)

O governo federal planeja uma redução significativa no desconto oferecido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis usados do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida deverá ser oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta segunda-feira, 2 de outubro, e entrará em vigor após 60 dias.

O argumento central por trás dessa decisão é que o sistema atual favorece a compra de imóveis usados em detrimento dos novos, e que o estímulo à produção de novas unidades habitacionais tem um impacto positivo na geração de empregos. A redução dos descontos visa corrigir essa tendência, incentivando a compra de imóveis recém-construídos.

Apesar da expectativa de que a medida tenha impacto no déficit habitacional do Brasil, que abriga uma impressionante quantidade de 11,4 milhões de imóveis desocupados, os efeitos práticos da portaria só deverão ser sentidos no próximo ano. Essa decisão é vista pelo governo como parte dos esforços para aliviar o problema habitacional no país, especialmente considerando a relação entre os 11,4 milhões de imóveis vazios e os 203 milhões de habitantes, de acordo com os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sob a nova regulamentação, imóveis novos continuarão a receber descontos integrais, podendo variar de acordo com a renda do beneficiário e alcançar até R$ 55 mil de abatimento no valor do contrato.

O programa Minha Casa, Minha Vida, criado durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inicialmente se concentrava na aquisição de imóveis novos. Entretanto, o Casa Verde e Amarela, lançado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), expandiu a elegibilidade do programa para incluir imóveis usados, com um limite de 70% de subsídio.

O orçamento do FGTS destinado ao Minha Casa, Minha Vida para o ano corrente é de R$ 85,6 milhões, sendo que 75% desse montante já foram emprestados, demonstrando a importância do programa como um instrumento essencial para a habitação popular no Brasil.

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