Governador Jerônimo propõe à Alba um projeto para elevar a alíquota do ICMS

(Foto: Jorge Jesus/ Bahia.ba)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado da Bahia está programado para aumentar nos próximos meses. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que propõe uma alteração na alíquota do ICMS, aumentando-a de 19% para 20,5%. Essa proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL).

Na mensagem enviada à Assembleia na última sexta-feira (27), o governador justificou a necessidade desse ajuste como uma forma de recompor os níveis atuais de receita do estado. Isso se deve à considerável perda de arrecadação decorrente das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da aplicação da alíquota modal como limite para a incidência do ICMS sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicação.

No que diz respeito aos impostos relacionados à energia elétrica e serviços de telecomunicação, o governador Jerônimo propôs a revogação das alíquotas de 27% e 28%, respectivamente, que eram aplicadas a produtos considerados supérfluos. O objetivo é reduzir essas alíquotas para o patamar de 20,5%, alinhando-as com a alíquota modal.

Este projeto está atualmente em tramitação na Alba, sob regime de urgência, conforme solicitado pelo governador.

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