Alba aprova aumento do ICMS para 20,5% na Bahia a partir de 2024

(Foto: reprodução/ALBA)

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nessa terça-feira (07), um projeto de lei que altera a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado. Com a aprovação, a alíquota passará de 19% para 20,5%, sendo efetiva a partir de janeiro de 2024.

A sessão legislativa, marcada por protestos de entidades empresariais e oposição política durou aproximadamente 7 horas. A bancada de oposição, juntamente com o deputado Hilton Coelho (Psol), manifestou-se veementemente contra a elevação da taxa. Este aumento segue uma elevação anterior de 1% ocorrida em março deste ano, sob a gestão de Rui Costa (PT).

Uma mudança notável associada a este projeto é a redução do ICMS em serviços essenciais. As taxas sobre energia elétrica e telecomunicações, atualmente em 27% e 28%, respectivamente, serão reduzidas para o novo padrão de 20,5%. Essa medida visa a unificação das alíquotas nestes setores.

O governo estadual justificou a medida como uma resposta à necessidade de recomposição da receita, afetada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à tributação de energia elétrica e serviços de telecomunicação. O objetivo é ajustar as finanças estaduais em face dessas perdas de arrecadação.

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