Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro

(Foto: banco de imagens/Freepik)

A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser efetuada aos trabalhadores até o último dia deste mês. Nesse primeiro pagamento, os colaboradores recebem 50% do salário bruto, isentos de descontos. Outros componentes salariais, como horas extras, adicionais e comissões, também são considerados no cálculo.

Na segunda parcela, com vencimento até o dia 20 de dezembro, são aplicados descontos referentes ao Imposto de Renda e à contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), resultando em um valor menor em relação ao pagamento anterior.

Todos os funcionários com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa têm direito ao décimo terceiro salário. O mês em que o indivíduo tenha laborado por 15 dias ou mais é considerado como o período completo, com pagamento integral do benefício correspondente àquele mês.

Servidores públicos, aposentados e pensionistas também recebem essa gratificação. No entanto, para aposentados e pensionistas, o pagamento do décimo terceiro salário foi antecipado para maio e junho deste ano.

O pagamento do décimo terceiro salário integral é concedido somente a quem possui pelo menos um ano de serviço na mesma empresa. Aqueles que trabalharam por um período inferior recebem o valor proporcional.

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