Lula irá assinar Medida Provisória para diminuir em até 4% a conta de luz para os consumidores domésticos

Nesta terça-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória (MP) com o objetivo de garantir uma redução de até 4% na conta de energia elétrica para os consumidores residenciais. Além disso, a proposta visa antecipar os pagamentos futuros que a Eletrobras deve ao governo, possibilitando que o governo obtenha empréstimos do setor privado com taxas de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.

De acordo com a minuta, a quitação desses empréstimos está prevista para promover uma redução estrutural média de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equiparando-se aos custos da tarifa social de energia elétrica e da universalização em 2023, o que caracteriza o interesse público.

Adicionalmente, a MP prorroga por 36 meses o prazo para a entrada em operação de projetos de geração de energia renovável subsidiados pelo governo no país. Estes empreendimentos, concentrados principalmente no Nordeste, beneficiam-se de descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd), embora esses descontos sejam repassados aos consumidores por meio da conta de luz.

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