Ministro do Trabalho associa alterações no crédito consignado ao término do saque-aniversário

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou sua determinação em buscar uma mudança na regra que trata do saldo do FGTS. Ele propõe que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam sacar o valor restante do FGTS quando forem demitidos, o que será incluído em um projeto de lei. Marinho também está considerando o fim do saque-aniversário, mas não especificou se haverá uma transição para isso no texto. Ele relaciona essa proposta ao novo sistema de consignado para trabalhadores do setor privado, que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda para facilitar o acesso a crédito com juros mais baixos.

O Ministro afirmou que continuará pressionando até que a questão seja resolvida e que os demitidos possam sacar imediatamente o saldo do FGTS. Atualmente, sob a regra do saque-aniversário, o saldo fica retido por dois anos e, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só tem direito à multa de 40%.

Marinho planeja apresentar um projeto de lei abordando o saque-aniversário do FGTS e a criação do consignado em conjunto. Ele não descarta a possibilidade de estabelecer um período de transição para o fim do saque-aniversário, mas isso dependerá das negociações, pois os bancos, com apoio da Fazenda, se opõem à proposta do ministro.

Enquanto isso, o setor financeiro continua dialogando com Marinho para manter o saque-aniversário. A equipe econômica considera que o FGTS é prerrogativa do Ministério do Trabalho, mas acredita que a aprovação do fim do saque-aniversário no Congresso é incerta. Enquanto isso, estão sendo feitos ajustes tecnológicos para permitir empréstimos consignados do setor privado via E-Social.

Marinho critica o saque-aniversário, argumentando que prejudica os trabalhadores, especialmente no momento da demissão, e tem o apoio do setor da construção civil. Ele acredita que ampliar o acesso ao crédito consignado é mais benéfico e está planejando um sistema onde os trabalhadores poderão escolher entre ofertas de vários bancos com base em seu perfil e necessidades.

Além disso, os trabalhadores teriam a opção de migrar para outra instituição com taxas mais baixas, e o FGTS poderia ser usado como garantia em caso de demissão. O Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto quando questionado.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.