Setor varejista vê retrocesso considerável na isenção para compras de até US$ 50

(Foto: Getty images)

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar a possível rejeição do trecho que reintroduz a taxação de compras de até US$ 50 em sites de e-commerce no projeto de lei que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, o setor varejista expressou preocupação com as consequências e apela para a manutenção da proposta, argumentando que isso afetaria negativamente a indústria e os empregos no setor.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, alerta que um veto representaria um retrocesso significativo para o varejo, prejudicando os esforços de reindustrialização do Brasil. Ele destaca que o impacto seria generalizado, afetando o país independentemente da classe social, especialmente diante da crescente competição com os produtores asiáticos.

Sérgio Zimerman, CEO da PETZ e membro do Conselho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), critica a isenção para o e-commerce internacional, considerando-a um "protecionismo às avessas" que favorece aqueles que não contribuem para a geração de empregos no Brasil. Ele destaca que essa medida ameaça seriamente o varejo e a indústria nacional.

Zimerman alerta para o risco de perda de milhões de empregos brasileiros caso a proposta não seja aprovada, sugerindo que as empresas poderiam ser forçadas a fabricar e comercializar produtos fora do país para competir. Ele destaca a disparidade tributária entre as empresas brasileiras e os sites asiáticos como um fator preocupante.

Apesar do apoio de Lula e da maioria da base governista na Câmara, a questão gera divergências dentro do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhece a delicadeza do assunto e destaca a necessidade de entendimento entre os três Poderes. Ele salienta que o pleito das varejistas nacionais e sindicatos é legítimo.

O relator do projeto Mover, deputado Átila Lira, justifica o fim da isenção como forma de evitar desequilíbrios em relação à indústria nacional, embora o governo esteja ciente dos riscos de perda de popularidade e da possível repercussão negativa.

Especialistas como o advogado tributarista Leonardo Roesler e o advogado Gabriel Santana Vieira ponderam os impactos econômicos e sociais da medida. Roesler destaca os benefícios a longo prazo, incluindo a arrecadação adicional para investimentos estratégicos na economia nacional e a promoção de um ambiente mais justo para as empresas locais. Vieira ressalta o aumento da arrecadação fiscal e uma concorrência mais equilibrada entre o comércio nacional e estrangeiro, apesar do possível aumento nos preços para os consumidores em plataformas internacionais. Com informações do CNN Brasil*

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