Previsão do banco aponta potencial aumento de 250% na tributação de cigarros e de 46% na taxa sobre cervejas

(Foto: Freepik)

Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial apresenta estimativas das alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essas estimativas, baseadas em dados do Ministério da Fazenda, são de 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cerveja e chope, 61,6% para outras bebidas alcoólicas e 250% para cigarros. No entanto, as alíquotas finais serão determinadas por lei ordinária posteriormente.

A ferramenta, chamada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat), visa auxiliar na análise dos impactos de possíveis alterações na legislação tributária. Por exemplo, se não houver incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aumentaria de 26,5% para 28,1%. O objetivo do "imposto do pecado" é regulamentar hábitos de consumo prejudiciais à saúde e ao ambiente, não arrecadar.

A questão da cesta básica também é discutida, com o SimVat mostrando que ampliações na lista de produtos isentos, combinadas com a eliminação do cashback para os mais pobres, poderiam aumentar a alíquota do IVA. Isso resultaria em um leve aumento da carga tributária para os 10% mais ricos e uma significativa para os 10% mais pobres da população.

Porém, o debate sobre a cesta básica ainda não está consolidado no Congresso Nacional. Setores como supermercados e agronegócio buscam incluir carnes na lista de isenção de impostos, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opõe a ampliações nessa lista, preocupada com um possível aumento da alíquota-padrão do IVA.

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