Câmara aprova nova alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluindo um "jabuti" que reintroduz a cobrança de Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50. A alíquota aprovada foi de 20%, após acordo com o governo, reduzindo a proposta inicial de 25%. O texto será votado no Senado nesta quarta-feira (29).

O Mover visa incentivar a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. A decisão de taxar compras online até US$ 50 ocorreu em votação simbólica na Câmara. O governo negociou intensamente com o Congresso, inclusive com o presidente Lula da Silva, para chegar a um consenso. A isenção de imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50, que era parte do programa Remessa Conforme, foi encerrada no ano passado.

O deputado Átila Lira, defensor do fim dessa isenção, conseguiu um meio-termo na votação. Ele enfatizou a importância de preservar empregos e evitar concorrência desleal. O projeto do Mover precisa ser aprovado antes do vencimento de uma medida provisória, com emendas propostas por outros partidos buscando isenção fiscal para a indústria nacional até R$ 250.

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