Taxação de produtos importados: veja quando começa, como vai funcionar e mais

A taxação de produtos importados com valor abaixo de US$ 50, cerca de R$ 265 na cotação atual, foi aprovada pelo Senado na última quarta (5). Com isso, lojas online como Shein, Shopee e AliExpress devem ser afetadas com um novo imposto de 20% de importação, o que deixará os itens dessas plataformas mais caros ao consumidor. Vale lembrar que o frete também entra nesse cálculo e que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua valendo — ou seja, na prática, o tributo total deve ficar em cerca de 44,58%.

Ainda não há data definida para a medida começar a valer, já que o projeto voltará para a Câmara e, depois, ainda precisará da sanção do presidente Lula. Ao que tudo indica, contudo, o projeto deve se confirmar em breve. A seguir, entenda a decisão, tire todas as suas dúvidas sobre a nova taxação de produtos importados e saiba como ela afetará compras na Shein, Shopee, AliExpress e outras lojas.

Como vai funcionar a taxação?

O projeto de lei propõe a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265). Até então, os pacotes até este valor sofriam apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%, calculado sobre o valor da compra (com o frete). Caso o projeto seja sancionado, passará a ser cobrado também um imposto de importação de 20% sobre o valor total. O preço final para o consumidor será calculado da seguinte maneira: primeiro, será aplicado o imposto de 20% e, sobre este novo valor, o imposto de circulação, de 17%.

Hoje, para fazer uma compra internacional de US$ 25, o consumidor precisa gastar US$ 29,25 (US$ 25 referentes ao valor do produto e custo de envio + US$ 4,25 do ICMS). Com as novas regras, a mesma compra passaria a custar US$ 35,10 (US$ 25 da compra + US$ 5 do imposto de importação + US$ 5,10 do ICMS). Em reais, o valor passaria de R$ 153,77 para R$ 184, 52.

Como era a taxação de produtos importados antes?

Com a criação do Remessa Conforme em 2023, foi estipulado que compras com valor até US$ 50 (cerca de 265 na cotação atual) em sites internacionais não pagariam imposto de importação, apenas o ICMS. O programa também agilizou a burocracia na alfândega, já que, antes, era comum que as importações da Shein ou da Shopee ficassem semanas nos postos da Receita Federal. Vale lembrar que taxação de importação para produtos acima de US$ 250 continua a mesma de antes: 60%.

A partir de quando começa a nova taxação?

Ainda não há data definida para a nova taxação de produtos importados começar a valer. Com a aprovação do Senado, o projeto retornará à Câmara (que já o havia aprovado na semana passada). Por fim, restará a sanção do presidente Lula, que de aprovar a medida. Contudo, ainda não é possível estipular uma data.

Taxa de importação: quem votou contra e a favor?

A medida foi votada na quarta (6) pelo Senado. Os votos de quem se posicionou a favor da nova taxação de importados não foram registrados para preservar a imagem dos senadores, já que há eleições neste ano. A seguir, confira quem votou contra a taxa de importação.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Jaime Bagattoli (PL-RO)

Cleitinho (Republicanos-MG)

Marcos Rogério (PL-RO)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Rodrigo Cunha (Podemos-AL)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Rogério Marinho (PL-RN)

Irajá (PSD-TO)

Wilder Morais (PL-GO)

Romário (PL-RJ)

Fonte: Tech Tudo, com informações do G1*

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