Lula autoriza projeto para encerrar o saque-aniversário do FGTS e ampliar o acesso ao crédito consignado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um plano para extinguir o saque-aniversário do FGTS, que permitirá o resgate anual dos valores depositados no fundo. O projeto será enviado ao Congresso em novembro, após as eleições municipais. Cerca de 32 milhões de brasileiros utilizam esse benefício anualmente.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo pretende substituir o saque-aniversário por um novo formato que aumente o acesso ao crédito consignado. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário não pode retirar o dinheiro do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que impediu 9 milhões de trabalhadores de acessar R$ 5 bilhões.

Marinho mencionou que há resistência no Congresso e que o governo está trabalhando para obter apoio para o projeto. A proposta deve ser discutida com líderes de todos os partidos até dezembro de 2024.

Em um evento comemorativo dos 58 anos do FGTS, Marinho expressou esperança de que a proposta será apreciada ainda este ano. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, destacou a importância de alinhar políticas públicas com as necessidades das famílias e das empresas.

Em 2023, o FGTS liberou R$ 142,3 bilhões, dos quais R$ 38,1 bilhões foram na modalidade saque-aniversário. O fundo obteve um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões e distribuiu R$ 15,2 bilhões a mais de 130 milhões de trabalhadores. O FGTS também beneficiou 500 mil famílias com habitação e investiu R$ 3,2 bilhões em saneamento básico.

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