Lula sanciona nova legislação para fortalecer microempreendedores e aumentar a oferta de crédito

O governo Lula publicou uma lei que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil. A medida consta na edição extra do Diário Oficial da União nessa quinta-feira (10).

O dispositivo prevê uma série de medidas voltadas para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil, e que visam incentivar o mercado de crédito e promover o desenvolvimento sustentável.

A sanção presidencial é fundamental por várias razões. Assim como outros países, o Brasil enfrentou sérias dificuldades econômicas nos últimos anos, agravadas por fatores como a pandemia e a crise inflacionária global. Muitos microempreendedores e pequenas empresas, pilares essenciais da economia nacional, sofreram uma queda significativa na receita e no acesso ao crédito. A recuperação desses negócios é crucial para retomar a geração de empregos, aumentar a produção e a circulação de renda no país.

O texto da Lei Nº 1.725 ainda altera a Lei Nº 13.999/2020 para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360. E cria o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas – Desenrola Pequenos Negócios. Além disso, cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi.

 

Procred 360

O Procred 360 é destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, oferecendo condições facilitadas de financiamento e cobertura por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), para mitigar riscos de inadimplência e estimular o acesso ao crédito. Trata-se de uma linha de crédito exclusiva para pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. O programa oferece empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

O governo vai destinar R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos. Esses recursos são remanescentes do FGO do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, mais recursos serão alocados para ampliar a oferta de crédito.

 

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