Seguro DPVAT voltará a ser cobrado para veículos a partir de janeiro de 2025

A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos motorizados no Brasil terão de voltar a pagar o seguro obrigatório para proteger vítimas de acidentes de trânsito, agora rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Essa medida exigirá atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.

O SPVAT oferecerá cobertura para indenizações em casos de morte, invalidez permanente e reembolsos de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do seguro havia sido extinta em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, e desde então os pagamentos das indenizações vinham sendo feitos com recursos acumulados no fundo do DPVAT, até novembro de 2023. Desde então, o pagamento às vítimas está suspenso.

O Congresso Nacional aprovou a volta do seguro, com cobrança obrigatória a partir de 2025 para todos os proprietários de veículos. O valor exato ainda será definido, mas estima-se que ficará entre R$50 e R$60 por ano.

Pela legislação, os estados tinham até agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica e incluir a cobrança do SPVAT junto com as taxas de licenciamento e IPVA, mas somente Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram. Nos demais estados e no Distrito Federal, os motoristas terão de pagar o seguro diretamente na Caixa.

Segundo a Associação Nacional dos Detrans, o SPVAT é um encargo federal obrigatório, e a ausência de pagamento impede o licenciamento anual, o que torna o veículo irregular. "O SPVAT será cobrado pela Caixa Econômica Federal, e sua quitação será registrada nos sistemas da Senatran, que reúne as informações de todos os veículos no Brasil", explica Givaldo Vieira, presidente da associação. “Caso haja pendências no SPVAT, o licenciamento não poderá ser emitido.”

Dirigir sem licenciamento anual é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$293, sete pontos na carteira e apreensão do veículo.

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