Governo libera último lote adicional do PIS/Pasep de 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de R$ 27,7 milhões para o pagamento do último lote extra do abono PIS/Pasep 2024. Os recursos beneficiam mais de 31 mil trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono neste ano. O prazo para retirada vai até 27 de dezembro. Em 2024, o MTE já destinou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício.

Deste total, 26.169 trabalhadores de empresas privadas que têm direito ao PIS e 5.123 servidores públicos que podem sacar o Pasep receberão o pagamento. O PIS é liberado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

O valor do abono salarial varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo dos meses trabalhados no ano-base de 2022. Este ano, o calendário do PIS/Pasep foi unificado, com base no mês de nascimento do trabalhador.

Quem não sacar o benefício até o fim do prazo poderá requerer o valor em até cinco anos após o encerramento do calendário de pagamento. A cada ano, há trabalhadores que não retiram o abono por não saberem que têm direito ou devido a dados incorretos fornecidos pelos empregadores.

QUEM TEM DIREITO?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por ao menos 30 dias no ano-base do pagamento, que neste caso é 2022, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

COMO CONSULTAR SE TENHO DIREITO AO ABONO SALARIAL?

Você pode consultar se tem direito ao abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil também oferecem canais de consulta.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o abono salarial do PIS por meio da Caixa Econômica. Se você tiver uma conta na Caixa, o valor será depositado diretamente. Caso contrário, pode sacar o dinheiro nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa organiza os pagamentos do abono salarial de acordo com a seguinte prioridade para o calendário de 2024:

– Crédito em conta-corrente ou poupança Caixa: Para quem já tem uma dessas contas, o valor é depositado diretamente, podendo ser acessado via cartão de débito, no aplicativo da Caixa ou no banco pela internet

– Poupança Digital Social (Caixa Tem): Se o trabalhador não tiver conta na Caixa, uma poupança digital é aberta automaticamente, com movimentação pelo app Caixa Tem

– Saque com cartão social: Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito com o cartão social em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

Para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os clientes do Banco do Brasil que têm conta-corrente ou poupança recebem automaticamente o crédito do benefício. Beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil, mas têm o CPF cadastrado como chave Pix, também recebem o valor diretamente em suas contas.

Aqueles que não se encaixam nessas opções podem:

– Sacar o valor diretamente em agências do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação (físico ou digital)

– Solicitar a transferência por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para outras instituições financeiras pelo app Gov.br ou no site do Banco do Brasil.

QUAL VALOR POSSO RECEBER?

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados em 2022. Se o beneficiário trabalhou o ano todo, receberá um salário mínimo integral (R$ 1.412 em 2024). Quem trabalhou apenas um mês tem direito a um dozeavos do mínimo.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO SACAR O ABONO ATÉ DEZEMBRO?

Se o trabalhador não retirar o dinheiro até o dia 27 de dezembro de 2024, o valor será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). No entanto, o beneficiário ainda terá até cinco anos para requerer o montante.

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