Presidente Lula assina decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (30), no Palácio da Alvorada, o decreto que estabelece o salário mínimo de R$ 1.518 para 2025, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412.

A medida não impacta apenas trabalhadores da iniciativa privada, mas também cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que recebem benefícios atrelados ao piso salarial.

Economia para o governo

Apesar do reajuste significativo, equivalente a 7,5%, o novo valor segue uma regra mais restritiva para o cálculo do salário mínimo, resultando em economia para o governo federal. A mudança está alinhada ao pacote de contenção de despesas sancionado na última sexta-feira (27).

Entre 2023 e 2024, o salário mínimo foi reajustado com base na valorização que considerava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores somado à inflação do ano anterior. Contudo, a nova norma, que integra o arcabouço fiscal, limita o reajuste a uma variação entre 0,6% e 2,5%, dependendo das receitas do ano anterior.

Com isso, o valor do salário mínimo para 2025 será inferior ao que seria aplicado pela regra anterior, que estimava um piso de R$ 1.528. Essa redução representará uma economia significativa, já que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva as despesas em aproximadamente R$ 450 milhões devido à vinculação de benefícios ao piso nacional. O Ministério da Fazenda projeta uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos dois anos com a nova medida.

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