Banco Central desmente boatos sobre monitoramento do Pix e reforça proteção ao sigilo bancário

A disseminação de notícias falsas e comentários enganosos sobre a nova regra de monitoramento de transações mensais via Pix tem gerado preocupação no Banco Central (BC). A recente norma, divulgada pela Receita Federal, exige que instituições de pagamento e empresas de cartão de crédito reportem movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essa medida é uma ampliação de práticas já consolidadas no sistema financeiro tradicional, sem configurar qualquer invasão ao sigilo bancário dos usuários.

O BC esclarece que todas as transações financeiras, incluindo Pix, TED e compras com cartões de crédito, estão protegidas pelo sigilo bancário, um princípio constitucional que impede o monitoramento direto de movimentações individuais. No entanto, a Receita Federal e os fiscos estaduais têm acesso, há anos, a informações consolidadas sobre movimentações que ultrapassam determinados valores, com o objetivo de combater a sonegação e a evasão fiscal.

Entre as informações falsas que circulam está o boato de que o governo passará a controlar os gastos individuais no Pix ou implementará um novo imposto sobre o uso do meio de pagamento. O BC alerta que essas informações não têm fundamento e que a desinformação pode levar usuários a optar por meios de pagamento menos transparentes, como dinheiro em espécie.

Um dos grandes avanços proporcionados pelo Pix tem sido a digitalização financeira, que reduz a dependência de transações em dinheiro e promove maior eficiência no sistema bancário. O BC enfatiza que a segurança e a privacidade dos usuários continuam sendo prioridades, e as novas regras não comprometem esses princípios.

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