Receita Federal volta atrás em norma sobre transações via Pix

 

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas por meio do Pix e cartões de crédito. A decisão foi tomada após a circulação de informações falsas que geraram preocupação entre usuários dessas modalidades de pagamento.  

A medida anterior determinava que instituições de pagamento e operadoras de cartões reportassem ao Fisco movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Segundo a Receita, o objetivo era intensificar o controle e combater a evasão fiscal.  

No entanto, a desinformação propagada nas redes sociais sobre uma possível taxação dessas operações gerou forte reação popular, levando o governo a recuar. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que, para evitar maiores transtornos, a decisão de revogação foi considerada essencial.  

Além disso, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo nas transações realizadas via Pix, garantindo que a ferramenta continue acessível à população. Também serão adotadas medidas legais contra os responsáveis pela disseminação de fake news sobre o tema.  

Com a revogação, voltam a valer as normas anteriores, que exigem que apenas instituições bancárias tradicionais enviem relatórios de movimentação financeira à Receita Federal.  

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