Banco Central anuncia novas regras para o Pix e combate fraudes e notícias falsas

O Banco Central (BC) divulgou, na última quinta-feira (6), novas regras que visam combater fraudes e desinformação envolvendo o Pix, sistema de pagamentos instantâneos. As mudanças, que entram em vigor em julho deste ano, buscam fortalecer a segurança das transações e restringir o uso indevido da plataforma, especialmente por criminosos que utilizam chaves de segurança falsas ou manipuladas.

De acordo com informações do portal Uol, uma das principais medidas diz respeito ao bloqueio de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com pendências fiscais, como dívidas de impostos ou nome sujo. A restrição será aplicada para evitar fraudes que envolvem o uso de nomes fictícios em chaves Pix, uma prática que tem dificultado a identificação dos responsáveis por crimes.

Para consultar se há alguma restrição no CPF ou CNPJ, os usuários poderão acessar a página da Receita Federal, onde poderão obter o ‘Comprovante de Situação Cadastral’. A medida visa impedir que chaves Pix com informações inconsistentes ou fraudulentas sejam utilizadas nas transações, trazendo mais segurança para o sistema.

Entre as pessoas físicas, as exclusões de chaves Pix incluem:

• 4,5 milhões com grafia inconsistente;
• 3,5 milhões de falecidos;
• 30 mil com CPF suspensos devido a informações incorretas ou incompletas;
• 20 mil com CPF cancelado;
• 100 com CPF nulo.

No caso das pessoas jurídicas, também haverá exclusões, com destaque para:

• 984.981 com CNPJ inapto;
• 651.023 com CNPJ baixado (empresas oficialmente encerradas);
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresas punidas por descumprir obrigações legais).

Outra alteração importante diz respeito ao limite de devolução para valores enviados para contas não cadastradas. Antes, em 2024, o valor devolvido em caso de erro era limitado a R$ 200. A partir das novas regras, o Banco Central determinou que não haverá mais limites para devoluções, garantindo que o valor total da transação seja restituído, independentemente do montante.

Essas mudanças representam um passo importante na modernização do sistema financeiro brasileiro e visam garantir maior segurança e transparência para os usuários do Pix, além de combater práticas fraudulentas e combater a disseminação de notícias falsas sobre o sistema.