Lula lança programa que facilita crédito consignado para trabalhadores do setor privado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (12), o lançamento de um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com a assinatura da medida provisória (MP) em evento realizado no Palácio do Planalto. O governo divulgou as principais informações sobre o projeto.

A linha de crédito será destinada a todos os trabalhadores com carteira assinada, totalizando 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEIs). O novo modelo começará a funcionar a partir de 21 de março, mas inicialmente será disponível apenas para novos contratos.

Com o objetivo de marcar seu terceiro mandato, a reformulação foi chamada de “Crédito do Trabalhador”. Este novo modelo de crédito consignado privado é uma das estratégias do governo para reverter a queda na popularidade do presidente. A expectativa é de que o volume de crédito triplique, chegando a cerca de R$ 120 bilhões, beneficiando especialmente trabalhadores de pequenas e médias empresas, domésticos, rurais e MEIs.

A implementação do novo modelo será gradual, com algumas limitações no início. A partir de 21 de março, estarão disponíveis apenas novos empréstimos. Para quem já possui crédito consignado, será possível migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril, dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.

Atualmente, a taxa de juros média dos empréstimos consignados no setor privado é de 40,8% ao ano, enquanto as linhas de crédito sem garantia possuem juros muito mais altos, como o crédito pessoal, que tem uma taxa média de 103,4% ao ano.

Com a reestruturação do modelo, espera-se uma redução adicional nas taxas de juros, aproximando-as das praticadas no consignado do setor público, que é de 23,8% ao ano, em média. Também há a previsão de aumento no prazo de empréstimos.

O empréstimo consignado permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e possibilita taxas de juros mais baixas. No entanto, o modelo atual ainda tem um alcance limitado, já que depende de acordos bilaterais entre bancos e empregadores, beneficiando principalmente funcionários de grandes empresas. Além disso, as instituições financeiras têm resistência em adotar a linha devido aos riscos de não pagamento, especialmente em caso de demissão.

Com a nova iniciativa do governo, a grande novidade é que o crédito poderá ser oferecido por meio de uma plataforma integrada à Carteira de Trabalho Digital. Por meio dessa plataforma, o público-alvo poderá comparar as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos. As instituições financeiras, por sua vez, terão acesso a informações do eSocial, o sistema onde as empresas registram dados trabalhistas, para avaliar os riscos das operações.

O limite para o valor da parcela do empréstimo será de 35% do salário, conhecido como a margem consignável. As equipes técnicas do Ministério do Trabalho e da Dataprev, responsável pela plataforma, irão detalhar como funcionará a linha de crédito.

Em comunicado oficial, o Ministério do Trabalho afirmou que os trabalhadores deverão autorizar o acesso a dados pessoais, como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir dessa autorização, o trabalhador receberá ofertas em até 24 horas para escolher a melhor opção e formalizar o contrato por meio do banco.