Governo avalia novo teto para MEI com tabela progressiva de contribuição

O governo federal estuda ampliar o limite de faturamento anual permitido ao Microempreendedor Individual (MEI). A informação foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Atualmente, o teto de receita para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil por ano, valor considerado defasado, segundo o ministro. "A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado", afirmou França em entrevista à Folha de S.Paulo.

Embora ainda não haja uma proposta oficial, o governo já trabalha com a ideia de revisar o limite e avalia implementar uma tabela progressiva de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta tem ganhado força no Palácio do Planalto, especialmente junto ao Ministério da Fazenda.

A expectativa do ministro é de que a mudança ocorra ainda em 2025, impulsionada pela recente reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023. A nova legislação prevê a simplificação do sistema de tributos com a unificação de impostos, o que deve facilitar a criação de uma nova estrutura de contribuição para os microempreendedores.

Hoje, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo — o que corresponde a R$ 75,90 em 2025 — garantindo acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Além dessa taxa, há a cobrança de tributos adicionais, variáveis conforme a atividade exercida.

Com a reforma tributária, o sistema de arrecadação para os MEIs deve se tornar ainda mais simplificado, reunindo tributos como o ISS (Imposto sobre Serviços) em uma única guia de pagamento.

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