Governo estuda ampliar desconto na conta de luz para famílias de baixa renda

O Ministério de Minas e Energia (MME) está finalizando uma proposta que prevê a ampliação dos descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, caso aprovada, terá impacto direto de R$ 4,45 bilhões para os demais consumidores, o que representaria um reajuste médio de 1,4% nas tarifas de energia elétrica.

Para mitigar os efeitos desse aumento, o governo pretende limitar os subsídios concedidos às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica. Com o vencimento progressivo dos contratos de aquisição de energia dessas fontes, estima-se uma retirada de cerca de R$ 10 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no longo prazo.

Embora o impacto para os consumidores seja imediato, a compensação financeira será gradual, e o ministério ainda não definiu quando esse reequilíbrio começará ou será finalizado.

Como vai funcionar

A proposta isenta completamente do pagamento da conta de luz famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Os beneficiários incluem:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;

• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;

• Famílias de regiões isoladas, não conectadas ao sistema elétrico nacional.

Além disso, haverá um desconto adicional para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh por mês. Neste caso, será concedida a isenção do pagamento da CDE, que hoje representa cerca de 12% da fatura de energia.

A proposta ainda será detalhada pelo governo e deverá passar por avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) antes de ser implementada.

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