Comissão especial debaterá proposta sobre portabilidade da conta de luz

A Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) realiza nesta terça-feira (12) uma audiência pública para discutir o assunto. O debate foi proposto pelo deputado Fabio Garcia (DEM-MT), relator da comissão, e pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Foram convidados:
- o presidente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Bernardino Jesus de Brito;
- o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Guilherme Altieri Silva;
- o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa; e
- o representante da Coordenação Nacional do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) Luiz Alberto Rocha.

Projeto
Em um primeiro momento, a proposta reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia. O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de criar uma comissão especial para analisá-lo.

Hora e local
A audiência está marcada para as 15 horas, em local a ser definido. Fonte: Agência Câmara*