Conselho do FGTS aprova linha de crédito para santas casas e hospitais

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou a criação de uma linha de crédito com recursos do FGTS para atender a santas casas e hospitais filantrópicos. A decisão, segundo o Ministério do Trabalho, foi publicada no "Diário Oficial da União" de quarta-feira (19).

O programa destinará R$ 956,46 milhões do orçamento do FGTS para as entidades beneficiadas, em 2018. A taxa de juros será de 8,66% ao ano, com prazo de pagamento de cinco a 15 anos, informou o governo. De acordo com o Ministério do Trabalho, os valores podem ser usados pelas entidades para reestruturação financeira (com mediante apresentação de plano de trabalho e de gestão) e para financiamento de construção ou reforma das instalações e também para aquisição de equipamentos, bens de consumo duráveis e de tecnologia da informação.

"Pelo programa, as santas casas e hospitais filantrópicos devem comprovar a quitação com o FGTS no ato da contratação do financiamento junto ao agente financeiro. O saldo devedor da operação de crédito deve ser atualizado todos os meses, utilizando o mesmo índice da correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia", informou o governo.