Cinco aberrações do pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600

Fila de trabalhadores à porta de agência da Caixa: pagamento do auxílio-emergencial tem sido conturbado para muitos beneficiários (Germano Lüders/EXAME)

O governo começou a pagar em abril a primeira de três parcelas mensais de 600 reais de um auxílio-emergencial para os trabalhadores informais que tiveram sua renda afetada pela crise. Evitando que as famílias desses trabalhadores fiquem completamente sem recursos enquanto a pandemia do novo coronavírus paralisa a economia do país, o auxílio também amortece um pouco a derrocada da atividade brasileira.

O sucesso do programa tem feito até com que vários especialistas defendam a sua continuidade mesmo após o final da crise, na forma de uma renda básica para diminuir a desigualdade. Mas, para que a ideia vingue, é essencial evitar e acabar com os desvirtuamentos que o auxílio tem sofrido, os quais colocam a credibilidade do programa de assistência em xeque:

1 – Pagamento indevido a trabalhadores de famílias mais ricas

Um levantamento do Locomotiva Instituto de Pesquisa divulgado hoje mostrou que um terço das famílias das classes A e B, de alta renda, pediu ao governo o auxílio, que é voltado para os trabalhadores pobres. Dessas, 69% (ou 3,89 milhões de famílias) tiveram seu pedido atendido. Pelas regras do auxílio-emergencial, só podem receber o auxílio os trabalhadores que têm renda familiar per capita de até 522,50 reais ou total de 3.135 reais.

2 – Pagamento indevido a militares

Mais de 73 mil militares receberam indevidamente o auxílio de 600 reais. O Tribunal de Contas da União determinou, em maio, que os montantes sejam devolvidos. O governo federal até criou um site para facilitar a devolução dos valores.

3 – Falta de pagamento a um terço dos cadastrados

Pouco mais de um terço dos trabalhadores que se cadastraram para pedir o auxílio-emergencial não receberam ainda nenhuma das três parcelas, segundo pesquisa do instituto Datafolha. O levantamento aponta que 43% dos brasileiros solicitaram a ajuda, sendo que 60% dos trabalhadores de famílias pobres se cadastraram.

4 – Fraudes no cadastro

O jornalista William Bonner, apresentador do Jornal Nacional, da TV Globo, contou duas semanas atrás que o CPF de seu filho foi usado para fazer o cadastro no programa. Como ele, dezenas de trabalhadores têm relatado esse tipo de fraude. Ao fazer o cadastro, descobrem que já havia solicitações em seu nome.

5 – Desorganização do cronograma

O calendário de pagamento do auxílio, dividido por data de solicitação, recebimento ou não do Bolsa Família, vem sendo anunciado a conta-gotas pela Caixa, que é a responsável por repassar o dinheiro do governo aos trabalhadores. O Ministério da Cidadania chegou a cancelar uma antecipação de pagamento da segunda parcela, anunciada em abril, porque ia faltar dinheiro. Fonte: Exame*