Cade aprova venda da Oi Móvel para Vivo, Tim e Claro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da companhia de telefonia móvel Oi para as rivais Claro, TIM e Telefônica (Vivo). A decisão ocorreu nesta quarta-feira (09) durante o julgamento da primeira sessão ordinária do Cade.

A votação teve 3 votos pela reprovação da operação e 3 pela aprovação. O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, fez uso do voto de qualidade para o desempate.

"Este é um dos casos mais importantes que temos nos últimos anos e mexe diretamente com o consumidor. É importante que a gente defenda nosso papel constitucional, que é de defender o consumidor e não a empresa. Evidentemente que o caso tem repercussões e tem mais de 40 milhões de usuários que serão afetados. A não aprovação de um ato de concentração pode gerar a convolação da recuperação judicial em falência da empresa", disse Alexandre Cordeiro, presidente do Cade em seu voto.

A autorização, contudo, foi condicionada à adoção de "remédios", isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:

• alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
• oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi;
• oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;

A transação, contudo, precisava ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Cade.

Em janeiro, a Anatel deu anuência à venda, com condicionantes.

A Copel Telecom, porém, entrou com um pedido de anulação das sessões, argumentando que houve "vícios de competência" na condução do processo. O pedido está em análise pela Anatel e, até lá, continua válida a decisão que aprovou a venda de forma unânime. Com informações do G1 e Exame*

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