Governo zera alíquota de importação de etanol e alimentos da cesta básica

Nesta quarta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial da União, a decisão do Ministério da Economia de zerar as tarifas de importação sobre etanol e seis tipos de alimentos da cesta básica até o fim do ano. A medida passa a valer a partir da data da publicação.

Na lista de alimentos estão café torrado, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Segundo o Ministério da Economia, esses produtos tiveram alta nos preços acima da média da inflação do país. Até então, o Imposto de Importação era de 28% para o queijo, 14,4% para o açúcar, 14,4% para o macarrão, 10,8% para a margarina, 9% para o café, 9% para o óleo de soja e 18% para o etanol.

O corte no imposto do etanol vai impactar no preço da gasolina. Isso porque um percentual de 25% do etanol é adicionado na gasolina vendida nos postos de combustíveis de todo o país. “Com a redução a zero da tarifa de importação [do etanol], que hoje é de 18%, nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz.

Bens de capital e informática

Na mesma reunião, a Camex aprovou a redução em mais 10% do Imposto de Importação sobre bens de capital, que são máquinas e equipamentos usados na indústria, e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares.

Este foi o segundo corte na tarifa de importação de bens de capital e de telecomunicações. Em março do ano passado, o Governo Federal tinha reduzido essa taxa também em 10%. Com isso, o corte no imposto chega a 20%.

Essa redução de carga tributária, bem como outras, é uma das medidas estruturantes que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Economia para aumento da competitividade do país, com estímulo à geração de emprego e renda.

Com a decisão, um produto que tinha alíquota do imposto de importação de 14% antes da redução realizada em 2021, passará a ter agora, com a segunda redução, alíquota de 11,2%.

Segundo o Ministério da Economia, a medida busca aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, mediante a redução dos custos envolvidos na importação de produtos estratégicos.

A estimativa do Governo Federal é que as reduções no imposto de importação farão com que a União deixe de arrecadar R$ 1 bilhão neste ano. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como o autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Redução de IPI

A redução no Imposto de Importação foi adotada pelo Governo Federal depois de dar incentivo à indústria nacional. No início de março, o Presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria dos produtos. Entre os diversos produtos abrangidos pela medida estão eletrodomésticos da linha branca como geladeiras, freezers, fogões, máquinas de lavar e automóveis.

Para alguns tipos de automóveis, de acordo com as políticas de incentivos vigentes, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. O IPI incide nos produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.

Dessa forma, o Governo Federal trabalha com medidas de incentivo para a retomada da economia e ampliação da produtividade, contribuindo para a dinamização da produção, geração de empregos e renda.

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