Bolsonaro anuncia compensação aos estados que zerarem ICMS sobre gasolina e gás de cozinha

Presidente Jair Bolsonaro — (Foto: Agência Brasil)

Na noite dessa segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende compensar os Estados pela desoneração total de ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha. O governo federal também se dispõe a zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre gasolina e etanol.

O anúncio contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também estavam presentes ministros, incluindo o da Economia, Paulo Guedes.

O presidente disse esperar que haja entendimento, no Senado, para a aprovação do PLP 18/21. O projeto de lei complementar, já aprovado pela Câmara, estabelece limite de 17% para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.

A ideia seria fazer um projeto de emenda à Constituição autorizando a União da ressarcir os estados, caso o teto do ICMS passe pelo Congresso.

“A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar, que está no Senado, para redução de impostos para essencialidade que tem a ver com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte. Fixa num teto máximo o ICMS disso em 17%”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro ressaltou que, do mesmo jeito, a gasolina e o etanol também irão ter impostos federais zerados. “No PLC, cai para 17% o ICMS e o governo federal se dispõe a zerar o seu tributo federal: PIS, Confins e Cide. Ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”, pontuou.

Senado avalia proposta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai levar aos senadores a proposta do governo federal de compensar os estados por perdas de arrecadação com a eventual aprovação do projeto que limita em 17% a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A União, que se dispõe a zerar os tributos cobrados da gasolina e etanol, faria o ressarcimento até o final do ano, desde que os governadores abram mão do imposto estadual sobre o diesel e gás de cozinha. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda não se manifestou sobre a proposta.

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