Governador Rui Costa diz que medidas do presidente Bolsonaro sobre combustíveis vão 'quebrar' estados

O governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), disse nesta quarta-feira (8), que a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, para diminuir o preço dos combustíveis "quebrará" os estados, se aprovada pelo Congresso Nacional, e que se trata de uma "artimanha com fins eleitoreiros".

A declaração foi feita em audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), em Brasília. O gestor baiano disse que as medidas tirariam dinheiro de investimentos em áreas primordiais do país.

“Não posso concordar em tirar dinheiro da saúde, segurança e educação para garantir altos lucros de companhias de petróleo”, disse Rui Costa.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (6) uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país.

O acordo prevê, em linhas gerais:

• zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
• reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
• compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.

Rui Costa afirma que essa equação não fecha e causará uma "tragédia" na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores em todos os estados brasileiros.

"A Bahia teria de abrir mão de R$ 5 bilhões. Como posso concordar com isso? Eu tenho que pagar salário de policial, de professor, comprar remédios para os hospitais todo mês. Sem essa receita, a conta não fecha. E o governo federal sabe bem disso”, afirmou o governador da Bahia.

Na avaliação do governador, uma saída eficaz seria usar as margens e os lucros das companhias que comercializam petróleo, convertendo-os em recursos para a Saúde e Educação.

“Vários países desenvolvidos do mundo fazem controle dos preços dos combustíveis. No Brasil, quer se retirar recursos da saúde, da educação, do pagamento dos policiais, de professores para se garantir altos lucros das companhias de petróleo. Eu não posso concordar com isso”, explicou Rui.

A mesma linha de raciocínio é seguida pelos demais governadores do país. Na audiência com Pacheco, eles afirmaram que a Petrobras, somente no primeiro trimestre deste ano, registrou um lucro de R$ 48 bilhões.

“Não dá para entender o que está acontecendo com o nosso país, castigando o povo pobre para garantir lucros gigantescos para quem comercializa e produz petróleo. É uma inversão de valores”, disse Rui Costa.

Principais pontos da proposta

O QUE O GOVERNO PROPÕE?

A proposta anunciada por Jair Bolsonaro se divide em duas linhas principais.

Para gasolina e etanol: a União propõe que estados e DF apoiem o projeto de lei que propõe um teto de 17% para o ICMS sobre esses combustíveis, e se submetam a essa alíquota máxima. Se isso acontecer, o governo federal derruba a zero os impostos que vão para os cofres da União (PIS/Cofins e Cide-Combustíveis).

Para o óleo diesel e o gás de cozinha: a União propõe derrubar as alíquotas de ICMS a zero até o fim do ano – os impostos federais (PIS e Cofins) já estão zerados, nos dois casos. Se isso acontecer, o valor que seria arrecadado em ICMS pelos estados e pelo DF com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.

Pelo que foi detalhado por Bolsonaro, portanto, os estados não devem ser ressarcidos:

• pelas perdas decorrentes da redução do ICMS sobre etanol e gasolina;
• pelas diferença de arrecadação entre o ICMS praticado atualmente e a alíquota máxima de 17%, caso o projeto que fixa esse teto seja sancionado.

A COMPENSAÇÃO SERÁ TOTAL OU PARCIAL?

Segundo fontes de dois ministérios ouvidas pelo g1, o ressarcimento que o governo federal pretende oferecer em relação a diesel e gás de cozinha é parcial, limitado aos 17% do projeto do ICMS — ou seja os estados têm de apoiar a aprovação pelo Congresso do teto de 17% para a alíquota.

Assim, um estado cuja alíquota seja, por exemplo, 17% seria inteiramente compensado. Mas outro no qual a alíquota seja 30% seria ressarcido somente até o limite de 17% e não em relação aos demais 13%.

O QUE JÁ ESTÁ NO CONGRESSO?

O projeto de lei complementar que já tramita no Congresso Nacional prevê apenas parte dessas regras.

O texto define que combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos são bens essenciais e indispensáveis. Essa classificação faz com que estados não possam cobrar alíquotas de ICMS acima da chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%.

O texto já foi aprovado pela Câmara e está agora sob análise do Senado. O relator do texto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniu com representantes dos estados na última semana para discutir o projeto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que o tema será levado diretamente a plenário, sem passar por comissões – mas evitou cravar uma data no pronunciamento desta segunda.

O QUE AINDA SERÁ ENVIADO AO CONGRESSO?

O governo ainda precisará enviar ao Congresso Nacional um projeto que trate da compensação aos estados pela perda de arrecadação.

Durante o pronunciamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o tema será tratado em uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Propostas desse tipo podem ser apresentadas pelo presidente da República – se nascerem no Congresso, precisam da assinatura de ao menos um terço dos deputados ou senadores.

O número de votos para aprovar uma PEC também é maior, se comparado a projetos de lei mais simples. A proposta é aprovada se tiver o apoio de 308 deputados e 49 senadores (três quintos do plenário), em dois turnos de votação em cada Casa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a PEC a ser enviada pelo governo deve conter, já de início, o valor máximo a ser transferido para os governos estaduais. Essa cifra, diz, deve ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

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